O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem (1º) que a carteira da Ordem dos Músicos do Brasil não é mais obrigatória para exercer a profissão de músico. A decisão foi unânime. Os ministros julgaram o caso de um músico de Santa Catarina que foi à Justiça ao alegar que, em seu Estado, ele só poderia atuar profissionalmente se fosse vinculado à Ordem de Músicos do Brasil. A decisão vale apenas para o caso específico, mas ficou decidido que os ministros poderão decidir sozinhos pedidos semelhantes que chegarem ao tribunal. Ou seja, se o registro continuar a ser cobrado, será revertido quando chegar no tribunal.
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